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TRF1ProcedenteJulgamento: 24/06/2013

Procedimento Comum Cível nº 00315868220134013800

Processo nº 0031586-82.2013.4.01.3800

19ª - Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

Ressarcimento ao SUS · Convênio médico com o SUS

Inteiro teor — prévia

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0031586-82.2013.4.01.3800/MG

ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO(A) : FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Ressarcimento ao SUSConvênio médico com o SUS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0031586-82.2013.4.01.3800 · 19ª - Belo Horizonte · julgado em 24/06/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convênio médico com o SUS

53% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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