TRF1ProcedenteJulgamento: 23/07/2004

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00201358420044013700

Processo nº 0020135-84.2004.4.01.3700

07ª Vara JEF - São Luís

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustes e Revisões Específicos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Reajustes e Revisões Específicos

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 4.187 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 →

TRF6Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 10024297420194013820
Processo nº 1002429-74.2019.4.01.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08212055420224058100
Processo nº 0821205-54.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08059681220204058500
Processo nº 0805968-12.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Cid Marconi
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08044240220184058001
Processo nº 0804424-02.2018.4.05.8001
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 08114472420224058400
Processo nº 0811447-24.2022.4.05.8400
5ª Vara Federal
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Ver decisão completa
TRF1Embargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 10815635620224013300
Processo nº 1081563-56.2022.4.01.3300
Gabinete 03
Art. 26 da Lei 8.870/1994 · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.