Processo nº 0018488-70.2016.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
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Calculado de 3.284 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0801365-98.2021.4.05.8001
8ª Vara Federal
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Liminar
Processo nº 0800740-98.2020.4.05.8001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Abono de Permanência · Outros
Processo nº 5000855-24.2021.4.02.5121
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
Processo nº 1012418-53.2022.4.01.3900
05ª - Belém
Relações Étnico-Raciais · Vestibular · Matrícula · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
Processo nº 0800155-27.2022.4.05.8502
7ª Vara Federal
Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula · Tutela de Urgência
Processo nº 1012867-65.2022.4.01.3300
11ª - Salvador
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia · Transferência de Estudante · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula
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