TRF1ProcedenteJulgamento: 13/11/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00067165120144013504

Processo nº 0006716-51.2014.4.01.3504

Gabinete 38

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · CND/Certidão Negativa de Débito

Inteiro teor disponível

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Repetição de indébito CND/Certidão Negativa de Débito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0006716-51.2014.4.01.3504 · Gabinete 38 · julgado em 13/11/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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