TRF1ImprocedenteJulgamento: 12/12/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00048478220174013816

Processo nº 0004847-82.2017.4.01.3816

Vara Única de Teófilo Otoni

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Responsabilidade

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004847-82.2017.4.01.3816/ MG

RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

REVISORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

PRESIDENTE : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

PROCURADOR(A) : GIOVANNI MORATO FONSECA

ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA AMARAL (OAB MG155776)

ADVOGADO(A) : QUEZIA JORDANIA ARRUDA DE FREITAS (OAB MG210106)

ADVOGADO(A) : LUIZA KRISTINE BLANC LOPES (OAB MG197196)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496)

ADVOGADO(A) : EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB MG120899)

ADVOGADO(A) : RODRIGO BEBIANO PIMENTA (OAB MG102635)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496)

A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

Votante : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

Votante : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0004847-82.2017.4.01.3816 · Vara Única de Teófilo Otoni · julgado em 12/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes de Responsabilidade

50% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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