TRF1ImprocedenteJulgamento: 04/06/2007

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00034827220074014000

Processo nº 0003482-72.2007.4.01.4000

03ª - Teresina

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Responsabilidade

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003482-72.2007.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe decisão proferida na instância superior (id 1927942188). Certifique-se a Secretaria acerca da existência de bens apreendidos nos autos e valores depositados em conta judicial para fins de destinação. Certifique-se o trânsito em julgado (id 1927942192) no SINIC. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003482-72.2007.4.01.4000 · 03ª - Teresina · julgado em 04/06/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes de Responsabilidade

50% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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