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TRF1ProcedenteJulgamento: 18/09/2020

Apelação Cível nº 00030169720154013903

Processo nº 0003016-97.2015.4.01.3903

Gabinete 12

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação de Imóvel Urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0003016-97.2015.4.01.3903 · Gabinete 12 · julgado em 18/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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