Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00025901620184013601

Processo nº 0046007-85.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público

Processo nº 0711308-71.2024.8.07.0004

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Falsificação do selo ou sinal público · Desobediência · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Prisão em flagrante

Processo nº 1502973-36.2019.8.26.0114

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Falsificação do selo ou sinal público · Competência da Justiça Estadual · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Prevaricação · Perda da Função Pública · Suspensão Condicional de Processo

Processo nº 0203328-57.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Estelionato · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando

Processo nº 0806120-78.2022.4.05.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público

Processo nº 5001634-20.2017.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Regime inicial · Estelionato · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Falsidade de atestado médico · Falsa identidade · Competência da Justiça Estadual