TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/04/2018

Apelação Criminal nº 00017209220094013307

Processo nº 0001720-92.2009.4.01.3307

Gabinete 29

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Responsabilidade

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001720-92.2009.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDELIO LUIS DIAS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA - BA26629, JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO - BA11753, SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS - BA31030, THALLITA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - BA46560 e FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656 Destinatários: LUCIDELIO DIAS SANTOS THALLITA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - (OAB: BA46560) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO - (OAB: BA11753) FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - (OAB: BA15656) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA - (OAB: BA26629) ROSE MARY MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO - (OAB: BA11753) EDELIO LUIS DIAS SANTOS THALLITA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - (OAB: BA46560) SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS - (OAB: BA31030) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO - (OAB: BA11753) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA - (OAB: BA26629) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 5 de junho de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0001720-92.2009.4.01.3307 · Gabinete 29 · julgado em 05/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crimes de Responsabilidade

50% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

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