Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00008346920194013816
Processo nº 0000834-69.2019.4.01.3816
Vara Única de Teófilo Otoni
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000834-69.2019.4.01.3816/ MG
RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
REVISOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A) : EDUARDO MORATO FONSECA
ADVOGADO(A) : QUEZIA JORDANIA ARRUDA DE FREITAS (OAB MG210106)
ADVOGADO(A) : GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA (OAB MG205059)
A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000834-69.2019.4.01.3816 · Vara Única de Teófilo Otoni · julgado em 09/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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