TJTOImprocedenteJulgamento: 17/03/2026

Apelação Cível nº 00365505420258272729

Processo nº 0036550-54.2025.8.27.2729

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor

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Levantamento de Valor

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0036550-54.2025.8.27.2729 · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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