TJTOProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Apelação Cível nº 00044452420258272729

Processo nº 0004445-24.2025.8.27.2729

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita

Práticas Abusivas Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Tutela de Urgência Assistência Judiciária Gratuita

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Práticas Abusivas →

TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50008704220258130261
Processo nº 5000870-42.2025.8.13.0261
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Protesto Indevido de Título · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50549112820248130702
Processo nº 5054911-28.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Práticas Abusivas · Alienação Fiduciária · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento Indevido
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50320963920228130433
Processo nº 5032096-39.2022.8.13.0433
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50245609420238130027
Processo nº 5024560-94.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
Agravo em Recurso Especial nº 50214650820228130313
Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.