Agravo de Instrumento nº 40277621520268260000

Agravo de Instrumento Nº 4027762-15.2026.8.26.0000/SP

ADVOGADO(A) : CARLA CHISMAN (OAB SP123472)

Magistrado : JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

Gab. 05 - 11ª Câmara de Direito Privado

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por STEPHANY SALOMÉ SOUZA na ação indenizatória ajuizada em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A , contra decisão evento 6, DESPADEC1 , complementada no evento 13, DESPADEC1 , que determinou a suspensão do feito com fundamento no Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal.

Inconformada, sustenta que a decisão agravada aplicou de forma automática e indiscriminada a suspensão nacional prevista no Tema 1.417, sem verificar se o caso concreto guarda correspondência com seu objeto, que se restringe a demandas fundadas em caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 256, § 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica. Argumenta que a hipótese dos autos não envolve qualquer evento externo, imprevisível ou inevitável apto a configurar excludente de responsabilidade, sendo a responsabilidade integralmente imputável à agravada, que sequer apresentou contestação.

Assevera que, em 10 de março de 2026, o Ministro Dias Toffoli esclareceu, em embargos de declaração, que a suspensão do Tema 1.417 alcança exclusivamente as situações previstas no referido dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo que a manutenção do feito suspenso viola os princípios da razoável duração do processo e da inafastabilidade da jurisdição.

Ao final, pugna pelo provimento do recurso para declarar a nulidade da suspensão e determinar o regular prosseguimento do feito.

Recurso tempestivo e comprovado o recolhimento do preparo ( evento 22, CUSTAS1 ).

É o relatório.

Na origem, a autora alega que adquiriu passagens para o trajeto Campinas/Viracopos–Porto Seguro, com conexão em Brasília, em 06 de janeiro de

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