TJSPProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 40036141820268260071

Processo nº 4003614-18.2026.8.26.0071

Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Tutela de Urgência

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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