Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10040741520268260602
Processo nº 1004074-15.2026.8.26.0602
01 FAMILIA SUCESSOES DE SOROCABA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Processo 1004074-15.2026.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruna Cristina de Freitas Silva - - MOANA LOPEZ HONoRIO DA SILVA JuNIOR, registrado civilmente como Washington Honório da Silva Júnior - Vistos. Tendo em vista os motivos alegados, os documentos juntados e a inexistência de menores e incapazes, DEFIRO o pedido conforme pleiteado na inicial, servindo a presente sentença como ALVARÁ para autorizar as requerentes (acima qualificadas), a efetuarem o levantamento dos valores de FGTS e PIS/PASEP, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade de W.H.S. (acima qualificado), falecido aos 18/02/2026, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo as autorizadas assinarem todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Sem custas, diante da gratuidade que ora concedo às partes. P.I. e, ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 1004074-15.2026.8.26.0602 · 01 FAMILIA SUCESSOES DE SOROCABA · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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