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TJSPProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10030245120268260602

Processo nº 1003024-51.2026.8.26.0602

ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações e Adicionais

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Gratificações e Adicionais

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 1003024-51.2026.8.26.0602 · ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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