Apelação Cível nº 00077735220258250001
Processo nº 0007773-52.2025.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14385/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600813121 NÚMERO ÚNICO: 0007773-52.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202540601848 PROCEDÊNCIA........VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - OAB: 20718/PE APELADO - CLAIRTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO - BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938/SE ADVOGADO - VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-/SE APELADO - ANNA PAULA SANTOS SANDES ADVOGADO - BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938/SE ADVOGADO - VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FIOS DE TELEFONIA SOLTOS EM VIA PÚBLICA. QUEDA DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA OS DOIS APELADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR FIAÇÃO SOLTA EM VIA PÚBLICA. OS AUTORES, QUE TRAFEGAVAM EM UMA MOTOCICLETA, FORAM ATINGIDOS POR CABOS BAIXOS, RESULTANDO EM QUEDA COM ESCORIAÇÕES CERVICAIS NO CONDUTOR E FRATURA DE PUNHO NA PASSAGEIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS; (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DA RÉ E OS DANOS SOFRIDOS PELOS AUTORES; E (III) ANALISAR SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. III.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0007773-52.2025.8.25.0001 · G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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