TJSEImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 00004197520268259010

Processo nº 0000419-75.2026.8.25.9010

0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Irregularidade no atendimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Fornecimento de Energia Elétrica
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Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 111.549 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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