Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004093720268250084
Processo nº 0000409-37.2026.8.25.0084
2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640200087 NÚMERO ÚNICO: 0000409-37.2026.8.25.0084 RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR FÁBIO SANTANA VALADARES E BRENA SNEIG PACHECO EM FACE DE DECOLAR.COM LTDA. E ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. (ITA AIRWAYS), DISTRIBUÍDA PERANTE ESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NARRAM OS AUTORES QUE CONTRATARAM JUNTO À PRIMEIRA RÉ UM PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL DE MÚLTIPLOS DESTINOS, POR MEIO DO QUAL REALIZARIAM CIRCUITO TURÍSTICO COMPREENDENDO AS CIDADES DE ROMA, NA REPÚBLICA ITALIANA, E DUBAI, NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, A BORDO DE VOOS INTERNACIONAIS OPERADOS PELA SEGUNDA RÉ. O ROTEIRO ORIGINAL COMPREENDIA OS SEGUINTES TRECHOS: (A) VOO DE ARACAJU PARA SÃO PAULO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025; (B) VOO DE SÃO PAULO PARA ROMA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025; (C) VOO DE ROMA PARA DUBAI, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025; (D) VOO DE DUBAI PARA SÃO PAULO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025; E (E) VOO DE SÃO PAULO PARA ARACAJU, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. ESCLARECEM QUE OS VOOS DOMÉSTICOS FORAM CONTRATADOS DIRETAMENTE COM A RESPECTIVA COMPANHIA AÉREA, SEM PARTICIPAÇÃO DAS RÉS. ADUZEM QUE A VIAGEM CONSISTIA NA LUA DE MEL DO CASAL E QUE, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025, FALTANDO MENOS DE DUAS SEMANAS PARA O INÍCIO DO PÉRIPLO, FORAM SURPREENDIDOS COM COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA DECOLAR.COM INFORMANDO A ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO AZ856 DA ITA AIRWAYS, ORIGINALMENTE PROGRAMADO PARA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO TRECHO ROMADUBAI, SENDO ESTE REMARCADO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025. EM DECORRÊNCIA DESSA MODIFICAÇÃO, TODA A CADEIA DE RESERVAS SUBSEQUENTES RESTOU DESLOCADA EM UM DIA, PASSANDO O RETORNO DEFINITIVO PARA ARACAJU A SE DAR EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025, UM DIA ALÉM DO ORIGINALMENTE CONTRATADO.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000409-37.2026.8.25.0084 · 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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