TJSCImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Agravo de Instrumento nº 50273693020268240000

Processo nº 5027369-30.2026.8.24.0000

Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Dever de Informação

Interpretação / Revisão de Contrato Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Assistência Judiciária Gratuita Dever de Informação

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Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

36% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

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