Apelação Cível nº 50052220320238240004
Processo nº 5005222-03.2023.8.24.0004
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 25/05/2026
APELAÇÃO Nº 5005222-03.2023.8.24.0004/ SC
RELATOR : Desembargador SILVIO FRANCO
PRESIDENTE : Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
PROCURADOR(A) : PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : JONAS AFONSO TAVARES (OAB SC062997)
RÉU)
ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE FIXAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OUTROSSIM, INVERTER OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SILVIO FRANCO
Votante : Desembargador SILVIO FRANCO
Votante : Desembargador Substituto HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA
Votante : Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5005222-03.2023.8.24.0004 · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.