TJSCImprocedenteJulgamento: 30/08/2017

Embargos à Execução Fiscal nº 03021667920178240037

Processo nº 0302166-79.2017.8.24.0037

Vara de Execução Fiscal Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Fato Gerador/Incidência · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Inteiro teor disponível

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fato Gerador/Incidência Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0302166-79.2017.8.24.0037 · Vara de Execução Fiscal Estadual · julgado em 30/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

40% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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