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TJROProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 70043071520258220000

Processo nº 7004307-15.2025.8.22.0000

GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica

Inteiro teor disponível

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesFornecimento de Energia Elétrica

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 7004307-15.2025.8.22.0000 · GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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