TJROProcedenteJulgamento: 12/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 70001511720268220010

Processo nº 7000151-17.2026.8.22.0010

ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Direito de Imagem · Liminar · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fornecimento de Água

Direito de Imagem Liminar Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fornecimento de Água

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 28.705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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