TJRJProcedenteJulgamento: 31/01/2020

Apelação Cível nº 02114490720168190001

Processo nº 0211449-07.2016.8.19.0001

QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 26.846 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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