TJRJProcedenteJulgamento: 27/01/2020

Recurso Inominado Cível nº 00428431820188190204

Processo nº 0042843-18.2018.8.19.0204

CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Indenização por Dano Moral · Habitação · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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