TJRJImprocedenteJulgamento: 14/02/2020

Apelação Cível nº 00090170520108190067

Processo nº 0009017-05.2010.8.19.0067

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Indenização por Dano Moral · Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação

Indenização por Dano Moral Promessa de Compra e Venda Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Defeito, nulidade ou anulação

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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