Apelação Criminal nº 00020126620168190019

Processo nº 0705867-38.2026.8.07.0005

1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

Falsa identidade · Crimes de Trânsito · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

Processo nº 0811383-13.2023.8.19.0007

6 C�MARA CRIMINAL

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Aplicação da Pena · Crimes de Trânsito · Desobediência

Processo nº 1006683-48.2026.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Desobediência · Crimes de Trânsito · Prisão Preventiva

Processo nº 0805187-27.2024.8.19.0028

3 C�MARA CRIMINAL

Desobediência · Etnia · Despenalização / Descriminalização · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Processo nº 5019243-69.2025.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Crime Tentado · Crimes de Trânsito · Desobediência · Desacato · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Ameaça

Processo nº 0043962-11.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Homicídio Qualificado · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Adulteração de Sinal Identi