ZurisZurisConheça o Zuris
TJRJProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00017076620268190008

Processo nº 0001707-66.2026.8.19.0008

BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM

Contra a Mulher · Avaliação e Venda em Leilão Público · Decorrente de Violência Doméstica · Contravenções Penais
Contra a MulherAvaliação e Venda em Leilão PúblicoDecorrente de Violência DomésticaContravenções Penais
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contra a Mulher

73% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 11.001 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contra a mulher →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.