Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 3004109-27.2025.8.19.0001 · Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch · julgado em 16/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Calculado de 8.179 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (3004109-27.2025.8.19.0001). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE NEOPLASIA MALÍGNA (CID C52) SUBMETIDA A TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VAGINECTOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. PEDIDO QUE POSSUI NATUREZA ILÍQUIDA
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
