TJRJProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Apelação Cível nº 08844165420238190001

Processo nº 0884416-54.2023.8.19.0001

Des. Fernando Fernandy Fernandes

Assuntos (classificação CNJ)

Tratamento médico-hospitalar

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0884416-54.2023.8.19.0001 · Des. Fernando Fernandy Fernandes · julgado em 23/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Mesmo número de processo (0884416-54.2023.8.19.0001). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TJRJACDesfecho não classificável
    AC nº 08844165420238190001

    Processo nº 0884416-54.2023.8.19.0001

    6ª Câmara de Direito Privado

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA TÁCITA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. RE

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