Decisão 0011287-90.2026.8.16.0045 — TJPR
Processo nº 0011287-90.2026.8.16.0045
Relator(a): Luiz Henrique Miranda Desembargador
16ª Câmara Cível
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA SOBRE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a extinção da execução, por fundamento diverso do adotado na sentença, com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto à diligência do Exequente, à aplicação do artigo 240 do Código de Processo Civil e à necessidade de prévia manifestação sobre a prescrição.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O acórdão examinou a cronologia processual e identificou períodos nos quais o Exequente deixou transcorrer prazos ou somente cumpriu determinações após a reiteração de intimações, concluindo que a demora na citação não decorreu exclusivamente do serviço judiciário.2. Não há contradição entre o reconhecimento da prática de algumas diligências e a constatação de períodos de inércia imputáveis ao Exequente.3. Inexiste violação ao contraditório quando o Exequente, antes da sentença, manifesta-se expressamente sobre a prescrição.4. A insurgência busca a reavaliação das premissas e da conclusão do julgamento, providência incompatível com os limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil
5. O propósito de prequestionamento não dispensa a demonstração de vício formal no pronunciamento embargado.IV. DISPOSITIVOEmbargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.