Decisão 0049922-81.2026.8.16.0000 — TJPR
Processo nº 0049922-81.2026.8.16.0000
Relator(a): Pericles Bellusci de Batista Pereira Desembargador
18ª Câmara Cível
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A REIVINDICATÓRIA E IMPROCEDENTE A USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ADMITIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - No presente caso, o agravante pretendia a concessão de pedido de imissão provisória na posse, em razão do julgamento de procedência de ação reivindicatória em sede de apelação. - O pedido foi indeferido pela decisão agravada ante a ausência de trânsito em julgado. - Verifica-se que quando do pedido, estava pendente de julgamento de embargos de declaração por este Tribunal, os quais não são dotados de efeito suspensivo, de forma que a decisão agravada deve ser reformada e possibilitada a imissão. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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