TJPIProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08539691820228180140

Processo nº 0853969-18.2022.8.18.0140

GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Empréstimo consignado

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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