TJPIImprocedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 08371431920198180140

Processo nº 0837143-19.2019.8.18.0140

GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Protesto Indevido de Título Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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