TJPIProcedenteJulgamento: 12/12/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08051901620258180176

Processo nº 0805190-16.2025.8.18.0176

1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

Assuntos (classificação CNJ)

Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0805190-16.2025.8.18.0176 · 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA · julgado em 12/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

79% procedente0% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.