TJPIImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Apelação Cível nº 08005366820258180084

Processo nº 0800536-68.2025.8.18.0084

GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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