TJPIProcedenteJulgamento: 18/12/2025

Apelação Cível nº 08004272720228180030

Processo nº 0800427-27.2022.8.18.0030

GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Indenização / Terço Constitucional

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Gratificação Natalina/13º salário Desconto em folha de pagamento Indenização / Terço Constitucional

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0800427-27.2022.8.18.0030 · GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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