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TJPEImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Apelação Cível nº 00014438420238173120

Processo nº 0001443-84.2023.8.17.3120

GAB. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesFornecimento de Água

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Apelação Cível · Processo nº 0001443-84.2023.8.17.3120 · GAB. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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