TJPEProcedenteJulgamento: 31/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004441320268178234

Processo nº 0000444-13.2026.8.17.8234

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação

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Anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000444-13.2026.8.17.8234 · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anulação

38% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 690 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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