TJPBNão conhecidoJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Instrumento nº 08026404120268150000

Processo nº 0802640-41.2026.8.15.0000

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação

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Anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Agravo de Instrumento · Processo nº 0802640-41.2026.8.15.0000 · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anulação

38% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 690 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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