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TJPBProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 08020950720258150161

Processo nº 0802095-07.2025.8.15.0161

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro

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Seguro

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Apelação Cível · Processo nº 0802095-07.2025.8.15.0161 · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 781 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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