TJPAProcedenteJulgamento: 30/05/2023

Apelação Criminal nº 08002820920228140021

Processo nº 0800282-09.2022.8.14.0021

VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número: 0800282-09.2022.8.14.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: Vara Única de Igarapé-Açú Última distribuição: 03/04/2022 Valor da causa: R$ 0,00 Assuntos: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO TJPA PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU (AUTORIDADE) ALAN JONAS RODRIGUES DE SOUZA (REU) NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY (ADVOGADO) AZIZIANE DO SOCORRO SILVA AMORAS (REU) NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY (ADVOGADO) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada iniciada através de denúncia do representante do Ministério Público perante esta Vara Criminal, contra os acusados abaixo qualificados: ALAN JONAS RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, paraense, natural de Belém – PA, portador do RG n° 9535683 (PC/PA), nascido em 06/08/1979, filho de: Rosa Maria Rodrigues e Carlos Jonas de Souza, residente e domiciliado na Rua da Mãe Catarina, Bairro da Água Limpa, em Igarapé-Açu, CEP 68725-000, e; AZIZIANE DO SOCORRO SILVA AMORAS, brasileiro, paraense, natural de Igarapé-Açu – PA, portadora do CPF n° 039.051.322-90, nascida em 04/021991, filho de: Maria do Socorro Alves Silva, residente e domiciliado na Rua da Mãe Catarina, Bairro da Agua Limpa, em Igarapé-Açu, CEP 68725-000, pelo seguinte fato delituoso: Narra a denúncia que no dia 02 de abril de 2022, por volta das 15h00min, em cumprimento à mandado de busca e apreensão nos autos 0800042-20.2022.8.14.0021, na última rua do Bairro Agua Limpa, neste município, os denunciados ALAN JONAS RODIGUES DE SOUZA e AZIZIANE DO SOCORRO SILVA AMORAS, foram presos em flagrante delito, por terem em sua residência substância entorpecente em desacordo com a lei, como incurso nas práticas dos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o tráfico de entorpecentes, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/06.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Criminal · Processo nº 0800282-09.2022.8.14.0021 · VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA · julgado em 30/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

49% procedente7% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 360 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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