TJMTProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Apelação Cível nº 10389392320238110041

Processo nº 1038939-23.2023.8.11.0041

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Protesto Indevido de Título Fornecimento de Energia Elétrica Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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