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TJMTProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Apelação Cível nº 10303266320258110002

Processo nº 1030326-63.2025.8.11.0002

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Inteiro teor disponível

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Responsabilidade tributáriaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Apelação Cível · Processo nº 1030326-63.2025.8.11.0002 · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária

23% procedente0% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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