TJMTProcedenteJulgamento: 14/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 10280080720258110003

Processo nº 1028008-07.2025.8.11.0003

Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Sustação de Protesto · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Sustação de Protesto

49% procedente6% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 1.264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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