TJMTImprocedenteJulgamento: 15/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10145291620268110001

Processo nº 1014529-16.2026.8.11.0001

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inexigibilidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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