TJMTProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Agravo de Instrumento nº 10090219220268110000

Processo nº 1009021-92.2026.8.11.0000

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

48% procedente4% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 8.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública →

TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00200410820225040025
Processo nº 0020041-08.2022.5.04.0025
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Licenças/Afastamentos · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelProcedente
Agravo Regimental Cível nº 08035216920224050000
Processo nº 0803521-69.2022.4.05.0000
SREEO
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Ver decisão completa
TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 10170945320268110000
Processo nº 1017094-53.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 08167296220184050000
Processo nº 0816729-62.2018.4.05.0000
SREEO
Lançamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 08110588720204050000
Processo nº 0811058-87.2020.4.05.0000
SREEO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 08111341920174050000
Processo nº 0811134-19.2017.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.