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TJMAProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08005164820268100025

Processo nº 0800516-48.2026.8.10.0025

JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro

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Seguro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800516-48.2026.8.10.0025 · JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 781 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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