Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08004518720268100046
Processo nº 0800451-87.2026.8.10.0046
1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800451-87.2026.8.10.0046 Advogado do(a) Titular do 1° Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria e/ou empresa através desta devidamente INTIMADA: 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 25/05/2026 10:10; 2) A parte e seu advogado, se houver, devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com TOLERÂNCIA DE ATÉ 05 (CINCO) MINUTOS; 3) EM SENDO A PARTE AUTORA, PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ENUNCIADO 141 DO FONAJE, FAZENDO-SE REPRESENTAR PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SÓCIO DIRIGENTE, sob pena de extinção do feito 4) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 5) Que na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deverá acessar a sala virtual de audiências de conciliação, através do link: www.tjma.jus.br/link/1jecitzconciliacao 6) Que deverá permitir/autorizar a câmera e o microfone do seu dispositivo (celular, tablet, notebook, etc.), quando solicitado. 7) QUE DEVERÁ ACESSAR A SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 8) NA HIPÓTESE DE FALHA TÉCNICA, ou instrumental, ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O NÚMERO (99) 2055-1340, no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de, se possível, receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ), ou que seja certificado a falha apresentada; Observações: a) Conforme a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 25/05/2026 10:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800451-87.2026.8.10.0046 · 1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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